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Lei dos Crimes Ambientais Comentada Artigo por Artigo, a Jurisprudência sobre a Matéria

Lei dos Crimes Ambientais Comentada Artigo por Artigo, a Jurisprudência sobre a Matéria

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Gina Copola

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O presente trabalho versa sobre matéria de grande relevância na atualidade, concernente ao direito ambiental. Com efeito, as devastações ambientais que têm ocorrido em todo o planeta, e também a poluição de toda espécie e em larga escala, constituem eventos de conhecimento de todos, e que estão todos os dias nos noticiários de todo o mundo. E, diante de tal quadro, em nosso país, foram editadas algumas leis de proteção ao meio ambiente, com grande destaque à Lei federal nº 9.605, de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis esparsas que existiam sobre o tema.

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