Origem e Evolução do Devido Processo Legal Substantivo 1a. edição, Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa Letras Jurídicas Veja ficha completa Por: R$ 45,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 45,00 2X de R$ 22,50 sem juros 3X de R$ 15,00 sem juros 4X de R$ 11,25 sem juros

A presente obra trata da origem e evolução da garantia do devido processo legal substantivo ("substantive due process"), com base no qual se permite ao Poder Judiciário controlar a razoabilidade das leis e demais atos normativos, como forma de preservar a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos em face do poder do Estado.Inicialmente, discorremos sobre a origem inglesa do instituto, no célebre caso Bonham (1610), relatado por Sir Edward Coke, numa época em que o Legislativo começava a se firmar como um verdadeiro Poder e ainda não existia o conceito moderno de Constituição. Para melhor compreensão do leitor, é fornecido um panorama da história da Inglaterra e do direito inglês. Em seguida, abordamos a influência do caso Bonham e das idéias de Coke sobre as colônias inglesas da América do Norte, que serviriam de fundamento teórico para a Revolução Americana e a criação do controle de constitucionalidade ("judicial review") nos Estados Unidos, país em que, partir da promulgação da 14ª Emenda à Constituição (1868), ressurgiria o controle da razoabilidade das leis, em várias decisões proferidas pela Suprema Corte Norte-Americana, do final do século XIX até os dias atuais.Ao final, examinamos a introdução do devido processo legal no direito brasileiro, a partir da Constituição de 1988, mencionando as principais decisões em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais leis federais e/ou estaduais em razão de ofensa ao devido processo legal substantivo, por falta de razoabilidade da previsão normativa.