Das Penas e Seus Critérios de Aplicação 4a. edição, Jose Antonio Paganella Boschi Do Advogado Veja ficha completa Por: R$ 100,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 100,00 2X de R$ 50,00 sem juros 3X de R$ 33,33 sem juros 4X de R$ 25,00 sem juros 5X de R$ 20,90 com juros 6X de R$ 17,55 com juros

CEste livro procede a análise descontrutivo-crítica desse método e das regras pertinentes e recomenda a releitura do artigo 59 do CP, de modo a reordenar-se o caos, resguardar-se a culpabilidade e eliminar-se os riscos de dupla valoração pelo mesmo fato, que as citadas regras, como vêm sendo aplicadas, acabam ensejando. Especial atenção foi conferida aos princípios penais e aos requisitos da sentença penal condenatória, também em face da polêmica suscitada pelos artigos 594 e 595 do CPP e outros textos legais análogos.