Issqn 1a. edição, Gustavo Masina Do Advogado Veja ficha completa Por: R$ 37,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 37,00 2X de R$ 18,50 sem juros 3X de R$ 12,33 sem juros

A obra examina a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, o autor examina a estrutura, função e hierarquia das normas de competência dos impostos, o modo de interpretação do texto constitucional, o método pelo qual devem ser construídas as regras de competência tributária e a autonomia dos municípios diante do federalismo brasileiro.