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Sinopse

Pela primeira vez no Brasil uma obra se dedica de modo aprofundado e sob uma análise crítica ao tema das Normas Imperativas no âmbito do Direito Internacional Privado. Trata-se daquelas regras de âmbito interno que contém determinados assuntos considerados essenciais ao país que as promulgou e, por isso, são automaticamente aplicadas. Diante de casos conectados a ordenamentos jurídicos de mais de um país, elas têm o poder de afastar a busca pela legislação aplicável através do método conflitual, e assim, evitar o uso do direito estrangeiro, sendo aplicadas de imediato.