Curso de Processo Penal 12a. edição, Eugenio Pacelli de Oliveira Lumen Juris Veja ficha completa Por: R$ 120,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 120,00 2X de R$ 60,00 sem juros 3X de R$ 40,00 sem juros 4X de R$ 30,00 sem juros 5X de R$ 25,08 com juros 6X de R$ 21,06 com juros

ENFATIZA-SE AQUI A DUALIDADE SABER/PODER; CONHECIMENTO/AUTORIDADE; PARA ASSINALAR QUE, NO FUNDO, TALVEZ SEJAMOS TODOS ESSENCIALMENTE GARANTISTAS, SE E DESDE QUE NOS REPUGNE A IDÉIA DE CONDENAÇÃO (AFIRMAÇÃO DE CERTEZA JUDICIÁRIA) BASEADA EM CONVENCIMENTO CUJA DÚVIDA AINDA REMANESÇA NO ESPÍRITO DO PRÓPRIO JULGADOR. IN DUBIO PRO REO, OU, EM BOM VERNÁCULO, NA DÚVIDA, PREVALECE A INCERTEZA. E, COM ELA, EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A INTERPRETAÇÃO PAUTADA PELOS POSTULADOS DA VEDAÇÃO DE EXCESSO (DO PODER) E DA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, IMPONDO, EM TAIS SITUAÇÕES, A NÃO-CONDENAÇÃO. O QUE NÃO SIGNIFICA, DE OUTRO LADO, QUE A INTERVENÇÃO PENAL NÃO ESTEJA CONTEMPLADA NO AMBIENTE GARANTISTA. PARA ALÉM DAS PONDERAÇÕES DE ORDEM CRIMINOLÓGICA, AJUSTADAS A DETERMINADOS MODELOS DE SISTEMAS PENITENCIÁRIOS E DE SISTEMAS PUNITIVOS, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ESSENCIALMENTE GARANTISTA, DETERMINA A TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUANDO, EM DIVERSOS MOMENTOS E DISPOSITIVOS, REFERE-SE AO DESVALOR ATRIBUÍDO A DETERMINADAS CONDUTAS LESIVAS (RACISMO, DROGAS, TERRORISMO, TORTURA ETC.) E AO PROCEDIMENTO PENAL PARA A APLICAÇÃO DO DIREITO (AÇÕES PENAIS PÚBLICAS, AÇÕES PRIVADAS SUBSIDIÁRIAS DAS PÚBLICAS ETC.). NÃO HAVERÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE O GARANTISMO E A INTERVENÇÃO PENAL, NO ÂMBITO EXCLUSIVO DA DOGMÁTICA PENAL (EXCLUÍDAS AS QUESTÕES ATINENTES À REALIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - PENAS CRUÉIS?), QUANDO SE PUDER JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL PELA ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL, E, DE MODO MAIS SENSÍVEL, AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.