Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública 2a. edição, Joao Batista de Almeida Revista Dos Tribunais Veja ficha completa Por: R$ 43,56 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 43,56 2X de R$ 21,78 sem juros 3X de R$ 14,52 sem juros 4X de R$ 10,89 sem juros

O autor, com esmero e cuidado metodológico, traçou efetivamente um panorama completo e bem delineado da legislação, das polêmicas doutrinárias e da jurisprudência consolidada ou vacilante sobre o tema. Foram abordados todos os temas relevantes da tutela coletiva e da ação civil pública compreendendo conceito, adequação, competência, legitimação das partes, pedido e objeto, sentença e execução, coisa julgada e outros aspectos processuais. Foram destacadas e discutidas, de maneira objetiva, as questões controvertidas, dentre elas a adequação e a ação para anulação de ato administrativo, para defesa de direitos individuais homogêneos, limite territorial à coisa julgada, foro por prerrogativa de função, litisconsórcio, sigilo e tutela antecipada de âmbito nacional. Faz parte da obra um apêndice que contém 707 ementas de acórdãos dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os julgados foram classificados por assunto, com referência às datas do julgamento e da publicação, facilitando sobremodo a busca e utilização em trabalho jurídico.