Obra organizada por temas, contendo as seguintes normas:
Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça;
Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA, Dispositivos da Constituição Federal sobre a matéria, índices e notas.
Destaques nas atualizações da edição. Atualização semanal e gratuita pela Internet com aviso por e‐mail e SMS.