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Aborda o significado e alcance das definições fundamentais constantes do texto legal da LC 127/2007.

Esta obra, dividida em duas partes, trata tanto do direito financeiro como do direito tributário.

Livro traduzido do espanhol mostra diferenças entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil.

A obra reúne o conteúdo jurídico necessário das fontes formais e não-formais do direito tributário.

Entenda as contribuições da análise econômica do direito para a compreensão do direito tributário.

Útil para profissionais de direito, a obra analisa e comenta todos os aspectos do Código Tributário.

Dividido em duas partes, este volume oferece uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80.

Comentários doutrinários e jurisprudenciais, elaborados conforme os programas dos cursos de direito.

Com clarezam e abordagem especializada da matéria, constitui amparo aos profissionais de direito.

Guia com questões de Direito Tributário das provas objetivas aplicadas pela Esaf de 2000 até hoje.