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Estatuto da Criança e do Adolescente
Válter Kenji Ishida
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Volume trata das indicações legais e faz menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Direito Municipal Brasileiro
Nelson Nery Costa
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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Jose de Farias Tavares
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Direito da Seguridade Social
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Supremacia do Interesse Público
Maria Sylvia Zanella Di Pietro ...
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Direito à Vida e à Saúde
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Série Provas e Concursos
Direito Financeiro e Controle Externo
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Um estudo sistemático do ordenamento jurídico do país que disciplina a Atividade Financeira estatal.
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Prescrição na Administração Pública
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Nesta obra, a autora traz uma análise profunda sobre a prescrição dentro do direito administrativo.
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Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória
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Baseada em referências jurisprudenciais, obra traz análise dos recursos cíveis e da ação rescisória.
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Nulidade da Sentença e o Princípio da Congruência
Vallisney de Souza Vieira
Conheça os princípios processuais relacionados à congruência de sentença e pedido, e defesa do réu.
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