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Estatuto da Criança e do Adolescente

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Válter Kenji Ishida

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Volume trata das indicações legais e faz menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Direito Financeiro e Controle Externo

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Valdecir Pascoal

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Um estudo sistemático do ordenamento jurídico do país que disciplina a Atividade Financeira estatal.

Prescrição na Administração Pública

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Elody Nassar

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Nesta obra, a autora traz uma análise profunda sobre a prescrição dentro do direito administrativo.

Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória

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Bernardo Pimentel Souza

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Baseada em referências jurisprudenciais, obra traz análise dos recursos cíveis e da ação rescisória.

Nulidade da Sentença e o Princípio da Congruência

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Nulidade da Sentença e o Princípio da Congruência

Vallisney de Souza Vieira

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Conheça os princípios processuais relacionados à congruência de sentença e pedido, e defesa do réu.

 

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