Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Nº 13.146/2015
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Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Nº 13.146/2015

Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Flávia Piva Almeida Leite, Waldir Macieira Da Costa Filho

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Sinopse

Esta obra pioneiramente comenta a Lei Brasileira da Inclusão – LBI (Lei n. 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recentemente entrou em vigor e representa um importante instrumental de defesa de direito e preservação da dignidade dessas pessoas. Dentro de uma análise plural, juristas e profissionais de outras áreas, mas estudiosos e dedicados ao tema, transitam tanto pelo referido Estatuto, como pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (primeiro documento internacional de direitos humanos incorporado em nosso ordenamento com status de emenda constitucional e inspirador da LBI), além da Constituição Federal e demais legislações pertinentes. O livro segue a estrutura dos dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para comentar um a um os artigos da Lei, desenvolvendo temas como a não discriminação às pessoas com deficiência, o atendimento prioritário, o direito à vida, o direito à habilitação e à reabilitação, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à moradia, a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o direito ao transporte e à mobilidade, o acesso à informação e à comunicação, a tecnologia assistiva, o acesso à justiça, os crimes contra pessoas com deficiência etc. As análises trazem não só as posições doutrinárias mais atualizadas como a orientação que tem sido seguida pelos principais tribunais brasileiros. Além disso, conta com dois capítulos adicionais: um trata dos aspectos tributários, do benefício da prestação continuada e do auxílio-inclusão das pessoas com deficiência e o outro sobre a ADIn 5.357, que trata dos deveres dos estabelecimentos educacionais privados com relação às crianças com deficiências.

Informações Técnicas

Título: Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Nº 13.146/2015
Autor: Flávia Piva Almeida Leite, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Waldir Macieira Da Costa Filho
Editora: Editora Saraiva
Edição: 1
Ano: 2016
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 488 páginas
ISBN: 978-85-4720-970-4
Peso: 560g
Dimensões: 200mm x 130mm