Vade Mecum Administrativo E Constitucional Rideel
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Vade Mecum Administrativo E Constitucional Rideel

Alexandre Mazza

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Sinopse

Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: Estatuto da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016, Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias: Lei nº 13.303/2016, Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade: Decreto nº 8.737/2016, Lei da ANEEL: atualizada pela Lei nº 13.299/2016, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.243/2016, Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei nº 13.257/2016, Regulamento do Marco Civil da Internet: Decreto nº 8.771/2016, Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, Novas Súmulas Vinculantes do STF, Novas Súmulas do STJINCLUI: Lei do Mandado de Injunção.

Informações Técnicas

Título: Vade Mecum Administrativo E Constitucional Rideel
Autor: Alexandre Mazza
Editora: Editora Rideel
Edição: 14
Ano: 2016
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 1288 páginas
ISBN: 978-85-3394-109-0
Peso: 300g