Direito Intertemporal No Novo Código De Processo Civil
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Direito Intertemporal No Novo Código De Processo Civil

Leonardo Carneiro Da Cunha

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Sinopse

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei processual tem aplicação imediata, mas não se deve confundir aplicação imediata com aplicação retroativa. O novo Código não poderá ser aplicado aos processos findos, nem repercutirá nos atos já realizados e consumados. Terá aplicação aos processos futuros e aos atos processuais que ainda não foram praticados. Há, porém, a necessidade de investigar a aplicação do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigência do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? São muitas as novidades do novo Código a repercutir em processos pendentes. Esse é o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento.

Informações Técnicas

Título: Direito Intertemporal No Novo Código De Processo Civil
Autor: Leonardo Carneiro Da Cunha
Editora: Editora Forense
Edição: 1
Ano: 2016
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 200 páginas
ISBN: 978-85-3097-155-7
Peso: 360g
Dimensões: 230mm x 160mm