Código de Defesa do Consumidor
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Código de Defesa do Consumidor

Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Editora Jurídica Da Editora Manole

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Sinopse

A oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Códigos Manole até 31.10.2018.

Informações Técnicas

Título: Código de Defesa do Consumidor
Subtítulo: Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Autor: Editora Jurídica Da Editora Manole
Editora: Manole
Edição: 8
Ano: 2018
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 48 páginas
ISBN: 978-85-2045-664-4
Peso: 40g
Dimensões: 150mm x 100mm