Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor 2ª Edição
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Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor 2ª Edição

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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Sinopse

A presente obra compreende a análise de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078-90) em perspectiva invulgar. Além do exame dos seus pressupostos (defeito, dano, nexo causal e nexo de imputação), merece especial atenção o modo como o fornecedor pode desenvolver a sua defesa no microssistema do consumidor. A par das causas de exclusão da responsabilidade civil previstas pelo art. 12 e pelo art. 14 da Lei n. 8.078/90, são analisadas outras eximentes, contempladas pelo sistema tradicional, verificando-se sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor, como a culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior.

Descrição do produto e ficha técnica

Título: Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor 2ª Edição
Autor: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Editora: Saraiva Jur. Profissionalizante
Edição: 2
Especificações: Brochura | 392 páginas
ISBN: 978-85-0206-308-2