Desapropriação
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Direito Administrativo Positivo

Desapropriação

Comentários Ao Decreto-lei Nº 3.365/41 E À Lei Nº 4.132/62

Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes De Moraes Filho

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Sinopse

Trata-se de uma obra que comenta tanto os dispositivos do Decreto-lei no 3.365/41 (Lei sobre desapropriações por utilidade pública), como os da Lei no 4.132/62 (Lei de desapropriação por interesse social), concentrados em um único livro. Nela se encontram comentários atualizados com apoio na jurisprudência, tendo sido procedida farta pesquisa doutrinária sobre o tema. Os artigos são expostos a partir de observações claras, objetivas e pormenorizadas, sendo voltados também à aplicação prática.

Informações Técnicas

Coleção: Direito Administrativo Positivo
Título: Desapropriação
Subtítulo: Comentários Ao Decreto-lei Nº 3.365/41 E À Lei Nº 4.132/62
Autor: Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes De Moraes Filho
Editora: Editora Atlas
Edição: 1
Ano: 2015
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 296 páginas
ISBN: 978-85-2249-284-8
Peso: 480g