Tóxicos - Anotada e Interpretada
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Tóxicos - Anotada e Interpretada

Lei N. 11.343, De 23 De Agosto De 2006

Renato Flávio Marcão

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Sinopse

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

Informações Técnicas

Título: Tóxicos - Anotada e Interpretada
Subtítulo: Lei N. 11.343, De 23 De Agosto De 2006
Autor: Renato Flávio Marcão
Editora: Editora Saraiva
Edição: 11
Ano: 2017
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 418 páginas
ISBN: 978-85-4720-469-3
Peso: 580g
Dimensões: 224mm x 152mm