Código de Trânsito Brasileiro - Lei Nº 9.503/1997
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei Nº 9.503/1997

Jair Lot Vieira

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Sinopse

Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, atualizado até o DOU de 11.6.2018, com a LEI nº 13.546, de 19.12.2017 (Crimes na Direção de Veículos Automotores) e a LEI nº 13.614, de 11.1.2018 (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). Inclui: Tabela de Codificação de Multas – Atualizada até a Portaria Denatran nº 127/2016; Tabela de Valores Referenciais de Velocidade e Tabela para Enquadramento Infracional (Resolução CONTRAN nº 396/2011); Padronização dos Procedimentos Administrativos – Auto de infração, Autuação, Multa, Advertência (Resolução CONTRAN nº 619/2016); e Notificação Eletrônica (Resolução CONTRAN nº 622/2016).

Informações Técnicas

Título: Código de Trânsito Brasileiro - Lei Nº 9.503/1997
Autor: Jair Lot Vieira
Editora: Edipro
Edição: 12
Ano: 2018
Idioma: Português
Especificações: Brochura | 368 páginas
ISBN: 978-85-5210-023-2
Peso: 230g
Dimensões: 150mm x 105mm